Wpix
LGPD — Lei Geral de Protecao de Dados
Como o Wpix trata dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018.
1. Controlador
O Wpix e o controlador dos dados coletados na plataforma para operacao do servico de doacoes via Pix para streamers brasileiros.
2. Bases legais
Execucao de contrato (prestacao do servico), cumprimento de obrigacao legal (registros financeiros), legítimo interesse (seguranca e prevencao a fraude) e consentimento quando aplicavel (ex.: aceite dos termos no onboarding).
3. Dados sensiveis e financeiros
CPF, data de nascimento, endereco e dados bancarios (banco, agencia e conta) sao coletados para identificacao do streamer e para viabilizar o repasse das doacoes via cadastro de recebedor no nosso processador de pagamentos parceiro. Esses campos sao criptografados em repouso no banco de dados, e o acesso administrativo a eles gera registro de auditoria. Nao realizamos verificacao de identidade por biometria/documento (KYC) no momento.
4. Direitos do titular
- Confirmacao da existencia de tratamento
- Acesso, correcao e atualizacao
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
- Portabilidade, quando aplicavel
- Revogacao do consentimento
5. Exclusao de conta e retencao legal
Voce pode solicitar a exclusao da sua conta a qualquer momento pelo painel (Configuracoes do canal). Ao confirmar, anonimizamos imediatamente seus dados pessoais (nome, CPF, telefone, endereco, dados bancarios) e desativamos o login. O historico de doacoes e saques ja realizados nao e apagado nesse momento porque a legislacao fiscal brasileira exige a manutencao de registros financeiros por, no minimo, 5 anos — esses registros permanecem associados a um perfil anonimizado, sem dados que identifiquem voce pessoalmente. Se houver saldo disponivel ou saque pendente na sua conta, a exclusao e bloqueada ate a resolucao para evitar perda de valores.
6. Como exercer seus direitos
Além da exclusão self-service acima, entre em contato pela nossa pagina de contato para acesso, correcao ou qualquer outra solicitacao sobre seus dados pessoais. Responderemos em prazo razoavel conforme a legislacao vigente.